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norma nº 511/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 511 / 1990
Date 1990-12-17
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1991;
native_id442

Documents (1)

texto integral #

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)
ep fa o A a e e op 4 ss =
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 511/90
De 17 de dezembro de 1998
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município de ITAPETINGA, para?
o exercício de 1991”.
O Prefeito Mo Mmicípio de Ttanetinga,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento - Pro -
grama do Município de Itapetinga, nara o exercício financeiro
de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, que
estima a RECEITA em CR$1.500.0090.009,00 (hum bilhão e quinhen -
tos milhões de cruzeiros) e fixa a DESPESA em igual importância,
A 29º - A RECEITA serã realizada mediante
[o
et
arrecadação dos tributos e outras fontes de renda, na forma da
legislação em vigor, especificada no anexo 2, da Lei nº 4,320 /
64, e de acordo com o segrinte desdobramento:
RECEITAS Ca RRENTES 1.0923.990.000
Receita Tributâria 23.934.000
Peceita Patrimonial 20.606.909
Transferências Correntes 1.041.600.000
Outras Receitas Correntes “12,850.000
KEBCEITTAS E LADITAL 491.010,900
Alienação de Bens 1.010.000
Transferência de Capital 400.990,009
TO TA Lsccos....-.»CR$ 1.500.000.000
Art. 3º - A DESPESA serã realizada na forma
dos quadros analítivos, e consoante com a discriminação abaixo:
Rã PREFEITURA MUNICIPAL
res ITAPETINGA -BAHIA
Sed
cont.Lei nº 511/90.
I - DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
EI
01
02
04
06
08
10
13
15
16
abrir Créditos Suplementares atê o limite de 50% (cinquenta por
cento) do total da DESPESA fixada nesta lei,
gências do art. 43 da Lei nº 4.320/64.
ã CAPITAL
Camara Municipal 26.550.000
Gabinete do Prefeito 5.000.000
Departamento de Adminis
tração 1.000.000
Departamento de Fazenda 1.000.000
Departamento de Obras e
Viação 302.000.000
Departamento de Educa -
ção e Cultura 66.209.000
Departamento de Saúde e
Bem Estar Social 78.000.000
Departamento de Servi -
ços Públicos 32.500,000
Administrações Distri -
tais
TOS Ad 512.250.000
CORRENTES
433.950.000
58.600.000
24.500.000
22.300.000
223.000.000
284.700.000
70.090.000
500.000
151.
19.200.000
fls.02
TOTAL
160.500.000
63.600.000
25.500.000
23.300.000
525.000.000
350.900,000
148.000.000
184.000.000
19.200.000
987.750.000 1.500.000.000
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
PROJETOS
Legislativa 20.000.000
Administração e Plane
2.009.000
47.000.000
jamento
Agricultura
Defesa Nacional e Segu
rança Pública -
62.000.000
176.000.000
45.500.000
Assistência e Previdência
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
cia 30.000.000
Transporte 18.000.009
TOCA E
Akt.
ATIVIDADES
138.900.000
123.100.000
5.500.000
288.900,800
229.000.000
36.000.000
39.100.000
239.000.900
158.900.000
125.100.000
47.000.000
5.500.000
350.900.000
405.000.000
81.500.000
69.100.000
257.000.000
400.500.0001.099.500.000 1.500.000.000
4º - Fica o Poder Executivo autorizado"
m cumprimento de exi
f1s.03
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
cont.Lei nº 511/90.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor no dia
1º de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itape-
tinga, em 17 de dezembro de 1990.
Dr. Josê Ma
Diretor do Depart. de Fazenda
Zenaide Lopes Sa Serafim
Diretora do Depart.de Administração
Noralice Pexgira Vitira Gusmão
Diretora do Depart.de Tducação e Cultura
ida Lima
/
de Obras e Viação

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