| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1991; |
| native_id | 442 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
) ep fa o A a e e op 4 ss = PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 511/90 De 17 de dezembro de 1998 “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAPETINGA, para? o exercício de 1991”. O Prefeito Mo Mmicípio de Ttanetinga, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro- vou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento - Pro - grama do Município de Itapetinga, nara o exercício financeiro de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, que estima a RECEITA em CR$1.500.0090.009,00 (hum bilhão e quinhen - tos milhões de cruzeiros) e fixa a DESPESA em igual importância, A 29º - A RECEITA serã realizada mediante [o et arrecadação dos tributos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor, especificada no anexo 2, da Lei nº 4,320 / 64, e de acordo com o segrinte desdobramento: RECEITAS Ca RRENTES 1.0923.990.000 Receita Tributâria 23.934.000 Peceita Patrimonial 20.606.909 Transferências Correntes 1.041.600.000 Outras Receitas Correntes “12,850.000 KEBCEITTAS E LADITAL 491.010,900 Alienação de Bens 1.010.000 Transferência de Capital 400.990,009 TO TA Lsccos....-.»CR$ 1.500.000.000 Art. 3º - A DESPESA serã realizada na forma dos quadros analítivos, e consoante com a discriminação abaixo: Rã PREFEITURA MUNICIPAL res ITAPETINGA -BAHIA Sed cont.Lei nº 511/90. I - DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 EI 01 02 04 06 08 10 13 15 16 abrir Créditos Suplementares atê o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da DESPESA fixada nesta lei, gências do art. 43 da Lei nº 4.320/64. ã CAPITAL Camara Municipal 26.550.000 Gabinete do Prefeito 5.000.000 Departamento de Adminis tração 1.000.000 Departamento de Fazenda 1.000.000 Departamento de Obras e Viação 302.000.000 Departamento de Educa - ção e Cultura 66.209.000 Departamento de Saúde e Bem Estar Social 78.000.000 Departamento de Servi - ços Públicos 32.500,000 Administrações Distri - tais TOS Ad 512.250.000 CORRENTES 433.950.000 58.600.000 24.500.000 22.300.000 223.000.000 284.700.000 70.090.000 500.000 151. 19.200.000 fls.02 TOTAL 160.500.000 63.600.000 25.500.000 23.300.000 525.000.000 350.900,000 148.000.000 184.000.000 19.200.000 987.750.000 1.500.000.000 DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO PROJETOS Legislativa 20.000.000 Administração e Plane 2.009.000 47.000.000 jamento Agricultura Defesa Nacional e Segu rança Pública - 62.000.000 176.000.000 45.500.000 Assistência e Previdência Educação e Cultura Habitação e Urbanismo Saúde e Saneamento cia 30.000.000 Transporte 18.000.009 TOCA E Akt. ATIVIDADES 138.900.000 123.100.000 5.500.000 288.900,800 229.000.000 36.000.000 39.100.000 239.000.900 158.900.000 125.100.000 47.000.000 5.500.000 350.900.000 405.000.000 81.500.000 69.100.000 257.000.000 400.500.0001.099.500.000 1.500.000.000 4º - Fica o Poder Executivo autorizado" m cumprimento de exi f1s.03 PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA cont.Lei nº 511/90. Art. 5º - Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itape- tinga, em 17 de dezembro de 1990. Dr. Josê Ma Diretor do Depart. de Fazenda Zenaide Lopes Sa Serafim Diretora do Depart.de Administração Noralice Pexgira Vitira Gusmão Diretora do Depart.de Tducação e Cultura ida Lima / de Obras e Viação