br-locleg corpus explorer

← Itapetinga (BA)

norma nº 196/2023

Tipo RESOLUÇÕES
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-10-25
Ementa“Altera a redação do §2º, do Art.49, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e dá outras providências”. (Altera horário das sessões)
native_id4435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
RESOLUÇÃO Nº 196/23
De 25 de outubro de 2023
“Altera a redação do §2º, do Art.49, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
dá outras providências”
 A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Altera o §2º, do Art. 49 do Regimento Interno, que passará a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 49 -.........................................................................
§2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Itapetinga 
se realizarão duas vezes por semana, nas terças e quartas-feiras, 
a partir das 10:00 horas”.
Art. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI

open original →