| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | “Denomina de Bairro Zito Gomes o atual bairro Quintas do Sul (Asa Sul e Asa Norte) e dá outras providências”. |
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= DIÁRIO—— Edição 4.155 | Ano 15 15 de abril de 2025 Página 3 Prefeitura Municipal de Itapetinga LEI- REPUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. pese CNPJ 13.751.102/0001.90 LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2025 18 de março de 2025 “Denomina de Bairro Zito Gomes o atual bairro Quintas do Sul (Gleba Sul e Gleba Norte) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Bairro Zito Gomes, o atual bairro Quintas do Sul, compreendendo a Gleba Sul e Gleba Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 18 de março de 2025. Eduardo Jorge Almeida Hagge Prefeito Municipal Certificação Digital: MS3ACSKP-JJULA6TG-WTVYY069-BGGI4DWB Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil