norma nº 506/1990

ea eêo PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA -BAHIA
LEI Nº 506/90
De 26 de novembro de 1990
“Dispõe sobre cohcessão de título
de cidadão honorário de Itapetin
ga ao ilustre Presidente do Tri-
bunal de Justiça do Estado da Ba
hia, Des. MARIO AUGUSTO ALPBIANT"
ALVES”.
O Prefeito Municipal de Itapetinça, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou!
e eu sanciono a seguinte lei:
Att. 1º - Fica concedido o título de Cidadão *
V“onorário de Itapetinea-Ba. ao ilustre Desembargador MARIO
AUGUSTO ALRIANI ALVES.
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por
conta da Câmara de Vereadores, em dotação orçamentária exis
tente.
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,'
em 26 de novembro de 1990.
A José Haun
Diretor do Depart.de Fazenda
ES —
Zenaide Lopes aten
Diretota do Depart.de Afiministração