| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1990 |
| Date | 1990-11-26 |
| Ementa | Denomina Elpídio Raimundo da Nova, o Salão do Júri do Fórum local; |
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Ee PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LET Nº 505/90 De 26 de novembro de 1990 "Denomina Elpídio Raymundo da No va o Salão do Juri do Forum lo- cal”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado "Dr. Promotor Elfídio Raymundo da Nova” ao Salão do Juri do Forum da Comarca de Ttapetinga-Bahia. Art. 2º - O Município de Itapetinga adotarã as providências necessárias para o cumprimento do artigo ante- riot. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da po sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. Gabinete do Prefetio Municipal de Itapetinga,em 26 de novenbro de 1996. il Dr. Josê côs de Souza Gusmão Diretor do Depart. de Fazenda E Zenaide Lopes SE Jeratia Diretora do Depart. de Administração