norma nº 997/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
CNPJ 13.751.102/0001-90
E-mail: pmi.itapetingaQhnnet.com.br
LEI Nº. 997/2006
De 21 de março de 2006.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportiva 12 de Dezembro, e
dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de lapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica declarado de utilidade Pública Municipal a
Associação Desportiva 12 de Dezembro, sediada na Avenida Isai dos Santos
Amorim, s/n - Rod, Kapetinga-ltambé/Ba, nesta cidade de Itapetinga-Ba,
fundada em 06 de julho de 1979.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 21 de
março de 2006.
Michel José Elec é ilho
Prefeito Municipal
N,
'Pgueira antos Orlando Santos Ribeiro
ecretário de Fazenda Pd Secretário de Administração
Pe.