| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | "Institui o dia 02 de abril como o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Itapetinga-Ba." |
| native_id | 4577 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
cs > d o, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA : | PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. preemas CNPJ 13.751.102/0001.90 LEI MUNICIPAL N.º 1.563/2022 30 de novembro de 2022 “Institui o dia 02 de abril como o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Itapetinga/BA". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço ” saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Municipio de Itapetinga, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de Abril. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 30 de novembro de 2022. a, x RO GGE Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner