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norma nº 500/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 500 / 1990
Date 1990-09-28
EmentaModifica o inciso VII, do art. 4º da Lei Municipal nº 428/87, de 18.09.1987;
native_id458

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ndo ciranda a coin a 200 RR |
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA -BABIA
LEI Nº 500/90
De 28 de setembro de 1999
“Modifica o inciso VII, do artã
go 4º da Lei Municipal nº 428/
37, de 18 de setembro de 1987*
-
e dã outras providências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
Faço saber que a Câmara de Vertadores apro
vou e eu sanciono 2 seguinte Lei.
Art. 1º - Passa o inciso VIT, to Art, 49
da Lei n?428/87, a vigorar com a seguinte redacção!
PARE. 4a amp ied o dio pj RG Vi saio o
VII - A nrestação mensal referente ao nso
cedido a ser pago pelo mutuário se-
rã de 53 (cinco)por cento) do satã-
rio, a qual serã corrigida ve acore
do com a variação do mesno.
a n E a '
Art. 2º - Usta lei entrarã e» vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municinal dg aapetin-
ga, em 28 de setenbro de 1990.
Diretor do Depart. de Fazenda
Zenaide Lopes Sãlserafim

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