| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | Modifica o inciso VII, do art. 4º da Lei Municipal nº 428/87, de 18.09.1987; |
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ndo ciranda a coin a 200 RR | PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA -BABIA LEI Nº 500/90 De 28 de setembro de 1999 “Modifica o inciso VII, do artã go 4º da Lei Municipal nº 428/ 37, de 18 de setembro de 1987* - e dã outras providências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado Faço saber que a Câmara de Vertadores apro vou e eu sanciono 2 seguinte Lei. Art. 1º - Passa o inciso VIT, to Art, 49 da Lei n?428/87, a vigorar com a seguinte redacção! PARE. 4a amp ied o dio pj RG Vi saio o VII - A nrestação mensal referente ao nso cedido a ser pago pelo mutuário se- rã de 53 (cinco)por cento) do satã- rio, a qual serã corrigida ve acore do com a variação do mesno. a n E a ' Art. 2º - Usta lei entrarã e» vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municinal dg aapetin- ga, em 28 de setenbro de 1990. Diretor do Depart. de Fazenda Zenaide Lopes Sãlserafim