norma nº 1397/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
; PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO,
preço é CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2018
16 de outubro de 2018
Cria o Programa Municipal de Educação
E “Semana de Valorização do Educador”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
ART.1º- Fica instituído no Município de Itapetinga o Programa Municipal de Educação
“SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR”, tendo início no dia 16 a 19 de outubro,
encerrando no dia 19 com uma Sessão Solene.
ART.2º. O Programa Municipal de Valorização do Educador terá como objetivo
fundamental a valorização dos professores da Rede Municipal de Educação pela sua
dedicação e empenho no ano letivo.
ART.3º- De acordo com o Projeto, durante o período serão promovidas atividades de
capacitação dos profissionais de educação, ciclos de palestras, campanhas de divulgação
Kay) sobre a importância do educador, além de programações artísticas e culturais. Tais
atividades deverão ser executadas pela Secretaria Municipal de Educação, em Conjunto
com Unidades Escolares, Sindicatos de Trabalhadores, Associações de Pais e Mestres,
Conselhos Municipais e Estaduais.
ART.4º- Na Semana de Valorização do Educador será escolhido entre os educadores de
cada unidade municipal de ensino um professor para receber uma placa de homenagem
pelos critérios estabelecidos no artigo 5º da presente lei.
ART.5º- Os critérios de avaliação do “Professor Dedicado” serão determinados pela
diretoria da escola em que o professor leciona dentre os seguintes requisitos: Empenho
na função, dedicação em sala de aula, não ter faltas no ano letivo ou faltas justificadas e
À
avaliação do gestor da Unidade Escolar. A
TN
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e)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
Parágrafo 1º - O Diretor da Unidade Escolar indicará dois ou mais Professores que
obedecem ao critério de avaliação, cujos nomes serão apresentados aos alunos, e por
meio de eleição, os alunos da escola, pais e funcionários escolherão o Professor que
receberá o Titulo “PROFESSOR DEDICADO”.
ART.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, em 16 de outubro
de 2018.
RODRIGO HÁGGE COSTA
Prefeito
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