norma nº 1577/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2023
12 de abril de 2023
“Institui no Município de Itapetinga, a
Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do Ciclismo a ser
realizada anualmente de 17 a 19 de agosto.
Art. 2º - A semana instituída passará a constar no Calendário Oficial de Comemorações e
Eventos do Município de Itapetinga.
Art. 3º - Objetivo da Semana Municipal do Ciclismo:
| Difundir o uso da Bicicleta, tanto na forma de exercícios físicos, quanto como meio
de transporte;
|l- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esporte como
instrumento de qualidade de vida;
|!I- Difundir as normas de trânsito para o ciclista;
IV- Desenvolver mutuo respeito entre ciclistas, motorista e pedestres,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROD AGGE
Prefeito Municipal
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