norma nº 1694/2025

— D IÁ R TO ses Edição 4.423 | Ano 15
14 de outubro de 2025
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI
y - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
x PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
hem CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2025
14 de outubro de 2025
“Denomina Parque Poliesportivo
Michel Hagge o atual Parque da Lagoa,
e dá outras providências.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O equipamento público atualmente conhecido como Parque da Lagoa passa
a denominar-se Parque Poliesportivo Michel Hagge.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará as devidas alterações em placas,
registros e documentos oficiais, de modo a dar efetividade ao disposto nesta Lei.
Art. 3º - Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 784, de 10 de maio de 1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 14 de outubro de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
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