norma nº 1589/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2023
De 26 de junho de 2023
“Denomina Rua Hercília Pacheco Santos, a
antiga Rua D, localizada no Loteamento
Alvorada, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua Hercília Pacheco Santos, a
atual Rua D, situada no Loteamento Alvorada.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 26 de junho de 2023
RODRIGO, HÁGGE
PrefeitoMunicipal
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