norma nº 1699/2025

— DIÁ R TO ses Edição 4.473 | Ano 15
14 de novembro de 2025
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2025
13 de novembro de 2025
“Denomina Praça Silvaneide Santos de
Jesus, localizada no Bairro Américo
Nogueira, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada PRAÇA SILVANEIDE SANTOS DE JESUS a
praça pública localizada entre as Ruas Bertolino Gonçalves e Hermógenes de Melo,
no Bairro Américo Nogueira, neste município de Itapetinga/BA.
Art. 2º - Integram-se a esta Lei os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 13 de novembro de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
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