norma nº 1701/2025

— DIÁ R TO ses Edição 4.473 | Ano 15
14 de novembro de 2025
Página 7
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2025
13 de novembro de 2025
“Institui, no âmbito do Município de Itapetinga - BA, o
“Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente
no dia 28 de março, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga — BA, o
Dia da Mulher Cristã, a ser comemorado anualmente em 28 de março.
Art. 2º - O Dia da Mulher Cristã tem como objetivos:
| — Valorizar a contribuição da mulher cristá nas áreas social, familiar, educacional,
comunitária e espiritual,
Il — Estimular reflexões sobre o papel da mulher cristã na construção de uma sociedade mais
justa, solidária e ética;
Ill — Promover ações, eventos, encontros, palestras e celebrações que reforcem os princípios
cristãos e os valores morais vivenciados pelas mulheres de fé;
IV — Fomentar o reconhecimento público de lideranças femininas cristás no município.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao Dia da Mulher Cristã poderão ser promovidas pela
administração pública municipal, em parceria com igrejas, instituições religiosas,
associações, conselhos de mulheres, organizações não governamentais e demais entidades
da sociedade civil.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 13 de novembro de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: 51 TNPIYG-IWBRTTOS-ZBIQHNOQ-W3YVCSPU
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil