norma nº 1709/2025

= DIÁRIO—— Edição 4.523 | Ano 15
23 de dezembro de 2025
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
premni CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.709/2025
19 de dezembro de 2025
“Reconhece a música gospel e os eventos a ela
relacionadas como manifestação cultural, no
município de Itapetinga e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas como manifestação cultural no Município de
Itapetinga-Bahia, a Música Gospel e os Eventos a ela relacionadas.
Art. 2º Declara a Música Gospel os Eventos a ela relacionados, como
manifestação cultural, para os benefícios legais previstos na legislação municipal de
incentivo à cultura.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, e revogam-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 19 de dezembro de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
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