norma nº 1712/2026

= DIÁRIO—— Edição 4.536 | Ano 16
12 de janeiro de 2026
Página 6
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI MUNICIPAL
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
CNPJ - 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL 1.712/2026
12 de janeiro de 2026
Denomina Unidade Básica de Saúde no
Município de Itapetinga com o nome de Dr.
José Iracildo da França
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica, fago saber que a Câmara
de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Dr. Jose lracildo da Franca”
a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Zito Gomes, neste Município de
Itapetinga.
Art. 2º — A identificação da unidade referida no artigo anterior deverá ser
acompanhada de placa indicativa com o nome ora instituído.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 12 de janeiro de 2026
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: ROPZEU8L-TDLWJ6XN-9YILFT80-SSCEU2JK
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil