norma nº 1713/2026

= DIÁRIO—— Edição 4.536 | Ano 16
12 de janeiro de 2026
Página 7
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
; PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ — 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL 1.713/2026
12 de janeiro de 2026
“Institui o Dia do Agente de Saúde no âmbito
do Município de Itapetinga e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Itapetinga, o “Dia do Agente de
Saúde”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º — O Dia do Agente de Saúde será destinado a reconhecer e valorizar o trabalho
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
profissionais essenciais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, que
atuam diretamente na comunidade, realizando um trabalho fundamental para a
melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 3º — A data poderá ser comemorada com atividades de conscientização sobre a
importância do trabalho dos Agentes de Saúde, podendo incluir eventos, palestras,
cerimônias, entre outras iniciativas que promovam a valorização da categoria.
Art. 4º — O Poder Executivo Municipal poderá ser o responsável pela organização das
atividades relacionadas à comemoração do Dia do Agente de Saúde, podendo firmar
parcerias com entidades de saúde, organizações sociais e outros órgãos públicos
para a realização das ações.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 12 de janeiro de 2026
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: ROPZEU8L-TDLWJ6XN-9YILFT80-SSCEU2JK
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