norma nº 1712/2025

Yi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Ns r PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO,
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.681/2025
27 de agosto de 2025
“Institui no calendário oficial do Município de
Itapetinga, o Dia Municipal de Nossa Senhora
das Graças, a ser comemorado anualmente
no dia 27 de novembro, e dá outras
E) providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º — Fica instituído, no Município de Itapetinga, o Dia Municipal de Nossa
Senhora das Graças, a ser comemorado, anualmente, em 27 de novembro.
Art. 2º — O Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças passa a integrar o
D Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itapetinga.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 27 de agosto de 2025.
unuuu
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAG
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner