norma nº 1682/2025

= DIÁRIO—— Edição 4.368 | Ano 15
28 de agosto de 2025
Página 8
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
E PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.682/2025
27 de agosto de 2025
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Itapetinga a “Festa de São José”,
Padroeiro do Município, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itapetinga
a Festa de São José, Padroeiro do Município, realizada tradicionalmente no mês de
março de cada ano, na Igreja Matriz São José do município de Itapetinga/BA.
Art. 2º - A “Festa de São José” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
Culturais e Religiosos do Município de Itapetinga, em razão de sua relevância histórica,
cultural, religiosa e social para a comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover e
apoiar ações de caráter cultural, educativo, religioso e turístico relacionadas à “Festa de
São José”, visando à preservação, valorização e divulgação da tradição.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: RO0WWXYKE-38GLXBVH-JNTVRKWZ-CP5ENIGF
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