norma nº 1683/2025

= DIÁRIO—— Edição 4.368 | Ano 15
28 de agosto de 2025
Página 9
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
E PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2025
27 de agosto de 2025
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Itapetinga-BA o
Torneio de Futsal de Reservistas do Tiro de
Guerra, e dá outras providências ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA, o
Torneio de Futsal de Reservistas do Tiro de Guerra, a ser realizado anualmente, no mês
de agosto, por ocasião das comemorações do Dia do Soldado, em parceria com o Tiro de
Guerra local.
Art. 2º O evento tem como objetivo:
| — valorizar a integração e o espírito de camaradagem entre as diferentes turmas de
reservistas;
H — promover a prática esportiva e a saúde física e mental dos participantes;
Hl — preservar a tradição histórica e social do Tiro de Guerra junto à comunidade;
IV — fortalecer os vínculos de amizade, civismo e disciplina entre os jovens do município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias e apoiar a realização do evento, sem
que isso gere obrigação de despesas fixas para o Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: RO0WWXYKE-38GLXBVH-JNTVRKWZ-CP5ENIGF
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil