norma nº 1664/2025

= DIÁRIO—— Edição 4.155 | Ano 15
15 de abril de 2025
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
pese CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.664/2025
15 de abril de 2025
“Reconhece o interesse cultural e social
para o município, a Exposição Agropecuária de
Itapetinga-BA, como Patrimônio Cultural e
Imaterial do município de Itapetinga-BA e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado
da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei reconhece a Exposição Agropecuária de Itapetinga-BA, como
Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Itapetinga-BA, realizada
anualmente no mês de maio, no Parque de Exposições Juvino Oliveira.
Art. 2º - A Exposição Agropecuária de Itapetinga passa a ser considerada
integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Itapetinga-BA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 15 de abril de 2025.
Eduardo Jorge Almeida Hagge
Prefeito Municipal
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