norma nº 1723/2026

PRE D IÁRIO—— Edição 4.651 | Ano 16
17 de abril de 2026
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2026
De 17 de abril de 2026
“Fica instituído o Dia Municipal do Jovem
Cristão no município de Itapetinga a ser
comemorado anualmente e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Dia Municipal do Jovem Cristão no município de Itapetinga, a ser
comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - O Dia Municipal do Jovem Cristão tem por objetivo reconhecer e valorizar a
contribuição dos jovens cristãos de diferentes denominações religiosas, promovendo a
união e a reflexão sobre sua importância na construção de uma sociedade mais justa e
fraterna.
Art. 3º — Durante o Dia Municipal do Jovem Cristão, poderão ser realizadas atividades como
palestras, congressos, cruzadas evangelísticas, seminários, ações sociais, eventos
esportivos, culturais e de lazer, voltados para a juventude cristã e abertos à participação da
comunidade em geral.
Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a promover, apoiar e incentivar a realização de
eventos alusivos ao Dia Municipal do Jovem Cristão, em parceria com entidades
representativas das diversas denominações religiosas presentes no município e demais
instituições interessadas.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 17 de abril de 2026.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
Certificação Digital: MY82XCAC-NA9JBDBE-MYGAS3HJ-8NYFGCAU
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial. itapetinga.ba.gov.br
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