| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1724 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | “Denomina de Rua Laudina Monteiro Santos, a atual trecho Rua C -no Bairro Ângela Espinheira, abaixo da Rua Visconde do rio branco no Ponto Certo, e dá outras providências”. |
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PRE D IÁ RIO— Edição 4.651 | Ano 16 17 de abril de 2026 ; Página 6 4 Prefeitura Municipal de Itapetinga PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000 CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI MUNICIPAL Nº 1.724/2026 De 17 de abril de 2026 “Denomina de Rua Laudina Monteiro Santos, a atual trecho Rua C - no Bairro Ângela Espinheira, abaixo da Rua Visconde do rio branco no Ponto Certo, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Laudina Monteiro Santos, o atual trecho na Rua C no Bairro Ângela Espinheira Ponto Certo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 17 de abril de 2026. EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE Prefeito Municipal Certificação Digital: MY82XCAC-NA9JBDBE-MYGAS3HJ-8NYFGCAU Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial. itapetinga.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil