norma nº 1728/2026

PRE DIÁRIO —— Edição 4.673 | Ano 16
06 de maio de 2026
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2026
De 05 de maio de 2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itapetinga, o Dia Municipal dos
Conselheiros dos Embaixadores do Rei.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o Dia
Municipal dos Conselheiros dos Embaixadores do Rei, a ser comemorado, anualmente, no
dia 14 de fevereiro
Art. 2º - O Poder Executivo envidará esforços, por meio de suas Secretarias, para a
realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão, na comemoração do
Dia Municipal dos Conselheiros dos Embaixadores do Rei, que contribuam para a
conscientização e divulgação de informações acerca do trabalho desenvolvido por esses
líderes
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90
(noventa) dias, contando da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 05 de maio de 2026.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
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