norma nº 1729/2026

PRE DIÁRIO —— Edição 4.673 | Ano 16
06 de maio de 2026
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Prefeitura Municipal
de Itapetinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2026
De 05 de maio de 2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itapetinga, o Dia Municipal das
Orientadoras das Mensageiras do Rei
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o Dia
Municipal das Orientadoras da organização Mensageiras do Rei, a ser comemorado,
anualmente, no dia 09 de novembro
Art. 2º - O Poder Executivo envidará esforços, por meio de suas Secretarias, para a
realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão, na comemoração do
Dia Municipal das Orientadoras das Mensageiras do Rei, que contribuam para a
conscientização e divulgação de informações acerca do trabalho desenvolvido por esses
líderes.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90
(noventa) dias, contando da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 05 de maio de 2026.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
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