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norma nº 492/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 492 / 1990
Date 1990-06-28
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga firmar convênio com o Governo do Estado da Bahia, para aquisição de ambulância;
native_id472

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» PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 492/90
De 28 de junho de 1990
“Autoriza à Prefeitura Municipal
de Itapetinga firmar convênio *
com o Governo do Estado da Bahia,
para aquisição de uma ambulância!
O Prefeito Municipal de Itanetinga, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono a sepuinte Leis
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de
Itapetinga, autorizada a firmar convênio com o Governo do Es-
tado da Bahia, através da Secretária Estadual de Articulação”
Municipal, com a finalidade de aquisição de uma (01) ambulân-
cia marca FIAT ELBA, ano 1999,
Art. 2º - O valor do Convênio será de CR$
586.647,66 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e qua
renta e sete cruzeiros e sessenta e seis centavos).
Arte 3º - Caberã ao Governo do Estado e
custeio de 50% do valor total do Convênio, ficando o restante,
no valor de CR$295,324,00 (duzentos e noventa e treis mil,tre
zentos e vênte e quatro cruzeiros) a cargo da Prefeitura Muná
cipal de Itapetings, valor este que serã descontado em 03 (
três) parcelas do ICYS cabível a Prefeitura Municipal e repas:
sedo pelo Governo do Estado da Bahia.
Art. 49º - Esta lei entrarã en vigor na data
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin
ga, em 28 de junho de 1999,
e Dr. Josê &
. Atsráh José Haun
Diretor do Depart. de Fazenda
Diretora do Depart. de Administração

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