| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga firmar convênio com o Governo do Estado da Bahia, para aquisição de ambulância; |
| native_id | 472 |
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» PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 492/90 De 28 de junho de 1990 “Autoriza à Prefeitura Municipal de Itapetinga firmar convênio * com o Governo do Estado da Bahia, para aquisição de uma ambulância! O Prefeito Municipal de Itanetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro vou e eu sanciono a sepuinte Leis Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Itapetinga, autorizada a firmar convênio com o Governo do Es- tado da Bahia, através da Secretária Estadual de Articulação” Municipal, com a finalidade de aquisição de uma (01) ambulân- cia marca FIAT ELBA, ano 1999, Art. 2º - O valor do Convênio será de CR$ 586.647,66 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e qua renta e sete cruzeiros e sessenta e seis centavos). Arte 3º - Caberã ao Governo do Estado e custeio de 50% do valor total do Convênio, ficando o restante, no valor de CR$295,324,00 (duzentos e noventa e treis mil,tre zentos e vênte e quatro cruzeiros) a cargo da Prefeitura Muná cipal de Itapetings, valor este que serã descontado em 03 ( três) parcelas do ICYS cabível a Prefeitura Municipal e repas: sedo pelo Governo do Estado da Bahia. Art. 49º - Esta lei entrarã en vigor na data ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin ga, em 28 de junho de 1999, e Dr. Josê & . Atsráh José Haun Diretor do Depart. de Fazenda Diretora do Depart. de Administração