| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Itapetinga a assinar convênio com o MAIS; |
| native_id | 473 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA -BAHIA LEI Nº 491/90 De 28 de junho de 1990 "Autoriza ao Prefeito Municipal de Itapetinga a assinar convênio com o MAIS", O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro vou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de * Itapetinga, Estado da Bahia, autorizada a firmar Convênio coa o MAIS - Movimento e Ação Inteprada Social, para a implanta - ção deccursos profissionslizantes a serem ministrados no Cen- tro Social Urbano, nesta cidade. Art. 2º - Esta lol entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ttapetin- ga, em 28 de junho de 19390, Dr. ú h Jose Haun Diretor dê Depart. de Fazenda Zenaide Lopes Sã Diretora do Depart.de Administração