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norma nº 473/1989

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 473 / 1989
Date 1989-09-28
EmentaDispõe sobre a introdução da Matéria Meio Ambiente na Rede Municipal de Ensino;
native_id507

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PR cc
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LET Nº 473/89
De 28 de setembro de 1989
"pispõe sobre a introlução da matê-
ria “eio Ambiente, na rede Munici-
pal de Ensino".
|
24
E y O refeito Municinal de Itapetinga, Estado
“o da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono a secuinte lei,
Art, 1º = Fica criada a matéria escolar '*
Meio Ambiente, a ser aplicadas em todos os estabelecimentos
da Rede de Ensino Municipal.
Art. 2º - Uma Comissão formada por tres *
o
técnicos do Departamento de icação e Cultura, três profes
a : a 2 :
sores de nível universitírio o técnico, e mais três estudan
tes de nível médio serão responsáveis para estudo > elabo-
ração da matéria em pauta.
-
“w Parêurífo único.- Fica estabel
S 1
o
cido que os
técnicos do Departamento de Educação e Cultura do Município
r ç ,
serão indicados pelo departanento supracitados, e que os *
professores e estudantes terão que ser eleitos por Asseme *
blêia Geral nos seus respectivos estabelecimentos, obedecen
do o critério de serem eleitos por classes (professoree es-
tudantil).
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará"
no prazo Je noventa dias, os requisitos necessários para "
complementação desta lei,
Art. 4? - Esta lei entrarã em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito “un pal de Itapetin
ga, em 28 de setembro de 1989,
Souza Gusmão
assinaturas no verso.

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