| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1989 |
| Date | 1989-07-07 |
| Ementa | Cria o Plantão de Farmácia 24 horas em Itapetinga; |
| native_id | 513 |
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AR a PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Ny 467/89 Pe 07 de julho de 1989 "Cria plantão de farmácia 24 horas em Itapetinga". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, : Faço saber que a Câmara de Vereadores decre - tou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado por força desta Lei, um plantão de farmácia 24 horas. Art. 2º - O plantão obedecerã os critérios de alternância entre todas as farmácias existentes em Itapetinga. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrã rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 07 de julho de 1989, Dre ah Josê Haun Diretor do Depart. de Fazenda. Zenaide Lopes Sã Seráfim Diretora do Depart.de Administração