| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1989 |
| Date | 1989-05-24 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública a Associação das Microempresas de Itapetinga; |
| native_id | 518 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA :-BAEBIA LEI Nº 462/89 De 24 de maio de 1989 "Considera de Utilidade Públi-" ca a Associação das Microempre sas de Itapetinga". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado * da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores decre- tou e.eu sanciono a seguinte lei! Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pã - blica a Associação das Microempresas de Itapetinga, com sede ' nesta cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, à rua 1º de maiol nº 88 - centro. Arte 2º - Esta lei entrarã em vigor na data! de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrã rios Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 24 de maio de 1989. Rivadâviá Ferraz Júnior Chefe do Gabinete > Zenaide Lopes Sã Seraíiym z Diretora do Depart. de Adminástração ds E ose laun Diretor do Depart. de Fazenda