norma nº 1043/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
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LEI Nº 1043/08
De 14 de julho de 2008
"Dispõe sobre a impressão de mensagem
-Doe Sangue e Salve Vidas- nas
mensagens, correspondências e em
todas as publicidades da Prefeitura e
Câmara Municipal de Itapetinga, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, APROVA, e Eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º, - Fica obrigatório o uso nas mensagens, correspondências e em toda
publicidade da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapetinga da mensagem “DOE
SANGUE E SALVE VIDAS”.
Art. 2º, - Estas mensagens serão também inseridas na publicidade oficial escrita, falada
e televisiva da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapetinga.
Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Itapetinga, 14 de julho de 2008.
Michef Jo: E Haáde Filho
Prefeito Municipal