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norma nº 346/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 346 / 1979
Date 1979-05-21
EmentaReajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências;
native_id578

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| PREFEITURA MUNICIPAL
P ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 346
De 21 de maio de 1979
"Reajusta os vencimentos dos fun
cionários municipais e dã outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono s seguinte lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os salários dos *
funcionários municipais, na base de 47.9% (quarenta e sete ponto
nove por cento), a partir de 1º de maio de 1979.
Parágrafo único - O reajusto concedido por es
te artigo, serã extensivo aos funcionários inativos.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data '
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 21 de maio de 1979.
José Vaz Espinheiras
Prefeito
Josias “ly ira
Diretor do art. de Administração
A
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di “ 7
A
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e Souza Machado
Dirétor'do Depart. de Fazenda
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