| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 1979 |
| Date | 1979-05-21 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências; |
| native_id | 578 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL P ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 346 De 21 de maio de 1979 "Reajusta os vencimentos dos fun cionários municipais e dã outras providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono s seguinte lei: Art. 1º - Ficam reajustados os salários dos * funcionários municipais, na base de 47.9% (quarenta e sete ponto nove por cento), a partir de 1º de maio de 1979. Parágrafo único - O reajusto concedido por es te artigo, serã extensivo aos funcionários inativos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data ' de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 21 de maio de 1979. José Vaz Espinheiras Prefeito Josias “ly ira Diretor do art. de Administração A pa di “ 7 A F nm e Souza Machado Dirétor'do Depart. de Fazenda h