norma nº 345/1979

EPITAPETINGA- BAHIA
LEI Nº 345
De 05 de janeiro de 1979
“Reajusta os vencimentos dos
funcionários municipais e
dã outras providências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta
do da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Ficam reajustados os salários!
dos funcionários municipais na base de 40% (quarenta por '!
cento). A
Parâgrafo único - o reajusto concedido!
por este artigo, serã extensivo aos funcionários inativos.
Art. 2º - Os efeitos da presente lei vigo
rará a partir de 1º de maio de 1978.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itape -
tiâga, em 05 de janeiro de 1979.
Renato Leite Alves d Oliveira
Chefe do Gabínete
oa
Joel e Souza Machado
1 Dirétor do Depart. de Fazenda