norma nº 1074/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
CNPJ 13.751.102/0001-90
E-mail: pmi.itapetingaQQhnnet.com.br
LEI Nº. 1074/2009
De 01 de dezembro de 2009
“Institui a semana de Prevenção e
Controle do colesterol no Município de
Itapetinga”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço
saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle do Colesterol no
Município de Itapetinga, a ser realizada anualmente na 2º. (segunda) semana
do mês de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º - A Campanha de Prevenção e Controle do Colesterol deverá ser
executada nos postos de saúde fixos e volantes e em hospitais através de
pessoal treinado, em conformidade com os métodos clínicos específicos,
identificando e informando o tipo sanguíneo aqueles que buscarem
atendimento durante a semana.
Art. 3º - Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas
privadas para a realização da semana ora instituída, ficando a critério do
Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde do Município, na forma
regulamentar, promover possível incentivo em favor daqueles.
Art. 4º - O Poder Público regulamentará a operação da presente Lei e a
divulgação publicitária da campanha, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir de sua publicação. =
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
CNPJ 13.751.102/0001-90
E-mail: pmi.itapetingaQQhnnet.com.br
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga - Bahia, 01 de dezembro de
2009.
EA :
José caadé Crás Eslqugira Moura
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Prefeito