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norma nº 338/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 338 / 1978
Date 1978-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de Cr$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil cruzeiros);
native_id592

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texto integral #

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espe osso
LEI Nº 338
De 29 de novembro de 1978
“Autoriza o Poder Executivo a
abrir Créditos Suplementares
no valor de CR$3.400.000,00(
três milhões e quatrocentos"
mil cruzeiros)".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta-
do da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara de Vereadores a -
provou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza
do a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$3.400.000,00
(três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados ao '
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo discrimi
nadas:
1110 - GABINETE DO PREFEITO
14-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
03070202.002-Adm.do Gabi
nete 50.000,00
15-3.1.4.0-Encargos Diversos
03070202.002-Adm.do Gabi
nete 100.000,00
19-3.2.7.2-Div.Transf.Correntes
06281662.005-Adm.da Jun-
ta do Serviço Militar 20.000,00
20-3.2.7.2-Div.TRansf.Correntes
03070212.003-Colaboração
com o Poder Judiciário e
Serviço Eleitoral 40.000,00
21-3.2.7.2-Div.Transf.Correntes
063001772.006-Colabora -
ção c/a Delegacia de Po- p=
1ícia e Serviço de Iden-
tificação 35.000,00 245.000,00
1210 - DEPT? DE ADMINISTRAÇÃO
25-3.1.1.1-Pessoal Cívil
(
cont.0B&/338/78
03070212.007-Adm.do De
partamento
26-3.1.2.0-Material de Consumê
03070212.007-Adm.do De
partamento
27-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
03070212.007-Adm. do
Departamento
31-3.2.7.6-Div. Transf.Correntes
03070212.008-Indeniza
ções Trabalhistas
13510 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
32-3,1.1.1-Pessoal Civil
03080322.009-Adm.do De
partamento
33-3.1.2.0-Material de Consumo
03080322.009-Adm.do De
partamento
36-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
03090432.011-Assistên-
cia Técnica, Contâbil e
Administrativa
38-3.1.5.0-Despesas de Exerc.Ante-
riores
03080322.009-Adm.do De-
partamento
$8-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
01583232.013-Adm, do Ga-
binete
1420 - DEPT? DE OBRAS E VIAÇÃO
59-3.1.2.0-MAterial de Consumo
16885312.017-Manutenção da
Frota
60-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
16885312.017-Manutenção
da Frota
continua.
120.000,00
1410 - DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
245.000,00
280.000,00
330.000,00
120.000,00
450.000,08
1.425.000,00
a
CEsae
continuação Lei 338/78 1.325.000,00
1510 - DEPT? DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO DIRETOR
60-3.1.1.1-Pessoal Civil
08420212.018-Adm.do Gabi
nete do Diretor 100.000,00
70-3.1.2.0-Material de Consumo
08420212.018-Adm.do Gabi
nete do Diretor 20.000,00
71-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
08420212.018-Adm.do Gabi
nete do Diretor 10.000,00
78-4.1.1.0-Obras Públicas
08462281.121-Prossegui -
mento das Obras do Estã-
dio Municipal 150.000,00 280.000,00
1520 = DEPT? DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de Primeiro Grau
82-3.1.1.1-Pessoal Civil
08421882.020-Manutenção
do Ensino de Primeiro '
Grau 1.000.000,00
83-3.1.2.0-Materiãi de Consumo
08421882.020-Manut. do
Ensino de Lº Grau 20.000,00
84-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
08421882.020-Manut. do
Ensino de Primeiro Grau 20.000,00
87-3.1.4.0-Encargos Diversos
08424272.021-Manutenção
da Merenda Escolar 15.000,00 1.055.000,00
1610 - DEPT? DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
92-3,1.1.1-Pessoal Civil
13754282.023-Manut. dos
Postos Médicos 100.000,00
1620-BEM ESTAR SOCIAL
100.000,00
vidência Social
15824942.028-Constpara o
INPS é FGTS 50.000,00 58.000,80
aaa 2.910.000,00
112-3.2.5.0-Transf. de Assist. e Pre )
(e =”
“>
continuação Lei 338/78. 2.910,000,00
1810 - DEPT? DE SERVIÇOS PÚBLICOS
114-3.1.1.1-Pessoal Civil
10070252.031-Conservação de
Próprios Públicos 90.000,00
115-3.1.2.0-Material de Consumo
10070252.031-Conservação de
Próprios Públicos 10.000,00
116-3.1.3.0-Serviços de Terceiros |.
10070252.031-Conservação de
Próprios Públicos 30.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
118-3.1.1.1-Pessoal Cívil
10603252.032-Manut.do ser
viço de Limpeza Pública 250.000,00
119-3.1.2.0-Material de Consumo
10603252.032-Manut.do Serviço
de Limpeza Pública 20.000,00
120-3.1.3.0-Serviços de Terceiros
10603252.032-Manut.do Ser
viço de Limpeza Pública 30.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
123-3.1.2.0-Material de Consumo
10603272.033-Manut. do
Serviço de Iluminação '
Pública 30.000,09 460.000,00
1910-ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS
132-3.1.1.1-Pessoal Civil
03070212.035-Adm. dos Dis
tritos 30.000,00
TOTAL GERAL CR$ 3.400.000,00
T""—
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos de
que trata o Artigo anterior, deverão ser obedecidas as exi -
gências do art. 43 da Lei 4.320/64.
h
EE EEE
PREFEITURA MUNICIPAL
N ITAPETINGA - BAHIA fls.05
continuação Lei 338/78.
Art.
5º - Esta lei entrarã em vigor na da
ta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itape -
tinga, em 29 de novembro de 1978.
VAz Espinheira
efeito
Renato Leite Alves e Oliveira
Chefe doGabinete
go)
/
DA
e Souza Machado
Dirétor do Depart.de Fazenda
Diretor do t. de Administração

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