| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1978 |
| Date | 1978-11-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de Cr$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil cruzeiros); |
| native_id | 592 |
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espe osso LEI Nº 338 De 29 de novembro de 1978 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$3.400.000,00( três milhões e quatrocentos" mil cruzeiros)". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta- do da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores a - provou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados ao ' reforço das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo discrimi nadas: 1110 - GABINETE DO PREFEITO 14-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 03070202.002-Adm.do Gabi nete 50.000,00 15-3.1.4.0-Encargos Diversos 03070202.002-Adm.do Gabi nete 100.000,00 19-3.2.7.2-Div.Transf.Correntes 06281662.005-Adm.da Jun- ta do Serviço Militar 20.000,00 20-3.2.7.2-Div.TRansf.Correntes 03070212.003-Colaboração com o Poder Judiciário e Serviço Eleitoral 40.000,00 21-3.2.7.2-Div.Transf.Correntes 063001772.006-Colabora - ção c/a Delegacia de Po- p= 1ícia e Serviço de Iden- tificação 35.000,00 245.000,00 1210 - DEPT? DE ADMINISTRAÇÃO 25-3.1.1.1-Pessoal Cívil ( cont.0B&/338/78 03070212.007-Adm.do De partamento 26-3.1.2.0-Material de Consumê 03070212.007-Adm.do De partamento 27-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 03070212.007-Adm. do Departamento 31-3.2.7.6-Div. Transf.Correntes 03070212.008-Indeniza ções Trabalhistas 13510 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 32-3,1.1.1-Pessoal Civil 03080322.009-Adm.do De partamento 33-3.1.2.0-Material de Consumo 03080322.009-Adm.do De partamento 36-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 03090432.011-Assistên- cia Técnica, Contâbil e Administrativa 38-3.1.5.0-Despesas de Exerc.Ante- riores 03080322.009-Adm.do De- partamento $8-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 01583232.013-Adm, do Ga- binete 1420 - DEPT? DE OBRAS E VIAÇÃO 59-3.1.2.0-MAterial de Consumo 16885312.017-Manutenção da Frota 60-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 16885312.017-Manutenção da Frota continua. 120.000,00 1410 - DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO 245.000,00 280.000,00 330.000,00 120.000,00 450.000,08 1.425.000,00 a CEsae continuação Lei 338/78 1.325.000,00 1510 - DEPT? DE EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO DIRETOR 60-3.1.1.1-Pessoal Civil 08420212.018-Adm.do Gabi nete do Diretor 100.000,00 70-3.1.2.0-Material de Consumo 08420212.018-Adm.do Gabi nete do Diretor 20.000,00 71-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 08420212.018-Adm.do Gabi nete do Diretor 10.000,00 78-4.1.1.0-Obras Públicas 08462281.121-Prossegui - mento das Obras do Estã- dio Municipal 150.000,00 280.000,00 1520 = DEPT? DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de Primeiro Grau 82-3.1.1.1-Pessoal Civil 08421882.020-Manutenção do Ensino de Primeiro ' Grau 1.000.000,00 83-3.1.2.0-Materiãi de Consumo 08421882.020-Manut. do Ensino de Lº Grau 20.000,00 84-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 08421882.020-Manut. do Ensino de Primeiro Grau 20.000,00 87-3.1.4.0-Encargos Diversos 08424272.021-Manutenção da Merenda Escolar 15.000,00 1.055.000,00 1610 - DEPT? DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 92-3,1.1.1-Pessoal Civil 13754282.023-Manut. dos Postos Médicos 100.000,00 1620-BEM ESTAR SOCIAL 100.000,00 vidência Social 15824942.028-Constpara o INPS é FGTS 50.000,00 58.000,80 aaa 2.910.000,00 112-3.2.5.0-Transf. de Assist. e Pre ) (e =” “> continuação Lei 338/78. 2.910,000,00 1810 - DEPT? DE SERVIÇOS PÚBLICOS 114-3.1.1.1-Pessoal Civil 10070252.031-Conservação de Próprios Públicos 90.000,00 115-3.1.2.0-Material de Consumo 10070252.031-Conservação de Próprios Públicos 10.000,00 116-3.1.3.0-Serviços de Terceiros |. 10070252.031-Conservação de Próprios Públicos 30.000,00 LIMPEZA PÚBLICA 118-3.1.1.1-Pessoal Cívil 10603252.032-Manut.do ser viço de Limpeza Pública 250.000,00 119-3.1.2.0-Material de Consumo 10603252.032-Manut.do Serviço de Limpeza Pública 20.000,00 120-3.1.3.0-Serviços de Terceiros 10603252.032-Manut.do Ser viço de Limpeza Pública 30.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 123-3.1.2.0-Material de Consumo 10603272.033-Manut. do Serviço de Iluminação ' Pública 30.000,09 460.000,00 1910-ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS 132-3.1.1.1-Pessoal Civil 03070212.035-Adm. dos Dis tritos 30.000,00 TOTAL GERAL CR$ 3.400.000,00 T""— Art. 2º - Para cobertura dos Créditos de que trata o Artigo anterior, deverão ser obedecidas as exi - gências do art. 43 da Lei 4.320/64. h EE EEE PREFEITURA MUNICIPAL N ITAPETINGA - BAHIA fls.05 continuação Lei 338/78. Art. 5º - Esta lei entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itape - tinga, em 29 de novembro de 1978. VAz Espinheira efeito Renato Leite Alves e Oliveira Chefe doGabinete go) / DA e Souza Machado Dirétor do Depart.de Fazenda Diretor do t. de Administração