norma nº 1072/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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LEI Nº. 1072/2009
De 25 de novembro 2009
“Declara de Utilidade Pública Municipal
a Ordem dos Ministros Evangélicos de
Hapetinga e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Ordem dos Ministros
Evangélicos de Itapetinga, sediado na Rua Brumado, nº. 19, bairro Camacá,
nesta cidade de Itapetinga-Ba, fundado em 22 de novembro de 2001.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga- Bahia, 25 de novembro de
2009.
José Carlos cruz Cefquéita Moura
Prefeito E É