| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1978 |
| Date | 1978-11-24 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de equipamentos rodoviários; |
| native_id | 594 |
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LEI Nº337 De 24 de novembro de 1978 "Autoriza a aquisição de equi pamentos rodoviários e dã ou tras providências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta do da Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores de cretou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autori- zado a adquirir 2 (dois) Tratores D4D, equipados com toldo, ! lâmina, escarificador e 1 (uma) Pá Carregadeira Caterpillar ' modêlo 930, equipado com caçamba 21/4 J3. Art. 2º - Para pagamento da aquisição das referidas máquinas do que trata o artigo anterior, poderá o Poder Executivo abrir um crédito especial atê o lêmite do ' valor real, correspondente ao montante da operação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito ie ça de Itape- tinga, em 24 de novembro de 1978. José Vaz Espinheira + Renato Leite A.de oliveira Chefe do Gabinete 2 cm mtio I*de Souza Machado do Depart: de Fazenda. Josi Vita Diretor do-Départ. de Administração RE