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norma nº 336/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 336 / 1978
Date 1978-09-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo, assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento;
native_id597

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ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 336
De 08 de setembro de 1978
"Autoriza o Executivo a assinar
convênio com o Departamento Na
cional de Obras de Saneamento!
e dã outras providências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia; :
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei: ;
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autoriza-
do a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras
e Saneamento - DNOS, visando a execução da complementação!
do aterro da área localizada na margem direita do rio Cato
16, destinada à construção da futura Central de Abasteci-!
mento de Itapetinga.
Art. 29 - Os trabalhos objeto do Convênio tem
o custo estimado em CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de '
cruzeiros), cabendo à Prefeitura participar com ORD o cen
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), verba jã constan
te do Orçamento de 1978, e o Departamento Nacional de ;
obras de Saneamento com CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de
cruzeiros), correspondente a cada convenente, 50% (cinquen
ta por cento) do valor do Convênio.
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data '
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 08 de setembro de 1978. A
Renato Leite AXves de Oliveira
Chefe do Gabinete pa
E ear MC enald
Joel de Souza Machado
Diretor do Depart. de Fazenda

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