| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1978 |
| Date | 1978-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo, assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento; |
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ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 336 De 08 de setembro de 1978 "Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Na cional de Obras de Saneamento! e dã outras providências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; : Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ; Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autoriza- do a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, visando a execução da complementação! do aterro da área localizada na margem direita do rio Cato 16, destinada à construção da futura Central de Abasteci-! mento de Itapetinga. Art. 29 - Os trabalhos objeto do Convênio tem o custo estimado em CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de ' cruzeiros), cabendo à Prefeitura participar com ORD o cen 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), verba jã constan te do Orçamento de 1978, e o Departamento Nacional de ; obras de Saneamento com CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), correspondente a cada convenente, 50% (cinquen ta por cento) do valor do Convênio. Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data ' de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 08 de setembro de 1978. A Renato Leite AXves de Oliveira Chefe do Gabinete pa E ear MC enald Joel de Souza Machado Diretor do Depart. de Fazenda