norma nº 1063/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
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LEI Nº. 1.063/2009
DE 10 DE JUNHO DE 2009
“Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação União das
Costueiras de ltapetinga e dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação União
das Costureiras, sediado na Central de Abastecimento, s/nº., Centro, nesta
cidade de Itapetinga-Ba., fundado em 26 de Abril de 1994.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 10 de junho 2009.
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JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
(”. PREFEITO MUNICIP. '