norma nº 1092/2010

sets PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
E PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
E CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI Nº. 1.092/2010
De 19 de Novembro de 2010.
“Autoriza o Poder Executivo a
operacionalizar contratação de
financiamento junto ao BNDES e
CEF, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, ho uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a operacionalizar contratação de
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social — BNDES e
Caixa Econômica Federal para a finalidade específica constante do art. 2º.
Artigo 2º - O Financiamento será destinado à aquisição de uma máquina PÁ
CARREGADEIRA no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil
reais), que será utilizada na implementação de obras de infraestrutura,
intervenção e conservação de vias públicas, rodovias e estradas, permitindo a
melhoria e manutenção da malha viária de Itapetinga.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Ba, em 19 de novembro de
2010.
José G des Eséquei Moura
Prefeito Municipál