norma nº 1090/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI Nº 1.090/2010
19 de Novembro de 2010
“Altera os anexos lil e IV da Lei Nº. 941 de 18
de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público
do Município de Itapetinga e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Os anexos Ill e IV da Lei 941 de 18 de dezembro de 2003
passam a vigorar com a seguinte redação e valores.
Art. 2º - Fica excluído da Lei 1.006/2006 os servidores membros do
Magistério Público Municipal (professores).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus
efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1º de Outubro de 2010,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 19 de novembro de
2010.
lis E EG ueira Moura
Prefeito Mupyticipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
O CNPJ 13.751.102/0001.90
ANEXO Hi
JORNADA DE 20 HORAS
— CLASSE
L A, Bo [5 D
— MÉDIO 555,00 571,65 | 58830 | 604,95
— SUPERIOR | 638,25 657,40 | 676,55 | 695,69
PÔS-GRADUADO
733,99 | 75601 | 77803 | 800,05
pa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
a PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
es CNPJ 13.751.102/0001.90
ANEXO IV
JORNADA DE 40 HORAS
"CLASSE A B E D E
MÉDIO | 1.110,00| 1.143,30 | 1.176,60 | 1.209,90 | 1.243,20
SUPERIOR [1.276,50 | 1.314,80 | 1.353,10 | 1.391,98 | 1.429,68
PÓS- 1.467,98 | 1.512,02 | 1.556.056 | 1.600,10.) 1.044,14
GRADUADO