norma nº 1104/2010

pe PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
a PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI Nº 1.104/2010
De 17 de dezembro de 2010
“Fica instituído a SEMANA DE
SAUDE DO HOMEM, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA faço saber
que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana de Saúde do Homem, devendo ser promovida
anualmente no mês de agosto.
Art. 2º A Campanha envolverá Profissionais de Saúde, Órgão de Comunicação e
Secretarias de Saúde, Educação e outros.
Parágrafo Único. Esta Campanha abordará temas como: Prevenção de Câncer
de Próstata e de Pulmão, riscos do tabagismo e do sedentarismo, saúde mental,
sexualidade e impotência consequências de hipertensão arterial, diabetes, stress
e doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 17 de dezembro
de 2010.
/
Pa ) dA
eldstérque Moura
refeito Municipaf