norma nº 998/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Ceniro
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LEI Nº 998/2006
De 21 de março de 2006.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária Voltando a Vida,
e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária Voltando a Vida, sediada na Rua Condeúba, nº 530,
bairro Camacã, nesta cidade de Kapetinga-Ba, constituída em 01 de setembro
de 2003.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 21 de
março de 2006.
Es fe ENA Po
Michel José-Hagge Filho
N O, Prefeito Municipal
GO , es X, A
Oflando Santos Ribeiro |
Secretáriode Administração À quê
/ a D igueira Santos
gretário de Fazenda