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norma nº 971/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 971 / 2004
Date 2004-08-18
EmentaPromulga o Projeto de Lei n° 044/04 que Institui o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro.
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua” ;
Rua D. Pedro |, 87 cento Cx.Postal 106 Telefax: (77) 261-2217/2243 | apetinga - Bahia
LEI MUNICIPAL Nº. 971/04
De 18 de Agosto de 2004
“Promulga o Projeto de Lei nº 044/04, que
Institui o Dia do Evangélico, a ser
as comemorado anualmente no dia 12 de
Dezembro, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Par. 8º do art. 45, da Lei
Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Art. 10- Fica instituído o Dia do Evangélico, em homenagem aos
evangélicos de nossa cidade que será comemorado,
anualmente, no dia 12 de Dezembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
. todas as disposições em contrário.
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esitjânte
Edvaldó G: lida
19/Secretário
/ D
la ARS: 05
2º Secretário
Visite-nos: www.bahia 3000.hpg.ig.com.br/cidades/itapetingacamara/index.htm, ou fale conosco: camara iQhnnet.com.br
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