norma nº 969/2004

DLLLSDLLSSLSLSLLLLLLLLLLLSADADO!
Prefeitura Municipal de Itapetinga
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº, 969/04
De 19 de Julho de 2004
“Dispõe sobre a modificação do Plano
Plurianual para os exercícios financeiros de
2005, e dá outras providências.”
Par
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei modifica o Plano Plurianual do Município de Itapetinga,
Estado da Bahia, para o exercício de 2005, em cumprimento da legislação vigente, na forma do
Anexo T - Programa do PPA, contendo: Formulário 1 — Descrições das Ações; Formulário 2 —
Identificação dos Programas é Formulário 3 -- Detalhamento das Ações.
Art. 2º — As modificações contidas no Art. 1º serão introduzidas na proposta da
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, bem como na Lei
Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapetinga, Em 19 de Julho de 2004.
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Dr. José Otávio Curvelo
Prefeito Municipal
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