| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 2004 |
| Date | 2004-07-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de 195.000,00 |
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Praça Dairy Valley, 338 - Centro * CNPJ 13.751.102/0001-90 E-mail: pmi.itapetingaGbhnnet.com.br LET Nº. 968/04 De 19 de Julho de 2004 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, ao Orçamento, LDO e PPA vigentes, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), de acordo com o Art. 43, 8 1º, Inciso HH da Lei nº 4.320/64, da seguinte forma: 01 — DO CRÉDITO: Poder : 3 —- PODER EXECUTIVO Orgão: 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO AMBIENTE UO: 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO AMBIENTE 1074 — PROJETO FEIRA VERDE SD0U-S0-8 = Materlalide CONSUMO ss ssesassseneasas sis sa 34.800,00 3390.36-8 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ....e. 10.600,00 3390.39-8 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..... 26.000,00 4490.52-8 — Equipamentos e Material Permanente... 90.600,00 162.000,00 Poder : 3 — PODER EXECUTIVO Orgão : 9 — SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO UO : 9 — SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO MU “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338 - Centro CNPJ 13.751:102/0001-90 E-mail: pmi.itapetingaGbhnnet.com.br 1073 — PLANO DIRETOR URBANO 4490.52-8 — Equipamentos e Material Permanente .................... 33.000,00 TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............rcsemeenmeeeees 195.000,00 Art. 2º - O crédito a ser aberto na forma do artigo antecedente, correrá por conta do seguinte recurso: 02 — DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: Poder : 3 — PODER EXECUTIVO Órgão : 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO : 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1057 — PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 3390.32-0 — Material de Distribuição Gratuita... 195.000,00 TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES....................eenereeeseeseneereseresa 195.000,00 Art. 3º -A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 19 de junho de 2004. Ano Dr. ) Brávio vio Curva Prefeito Vilma [er 4 bs Secretaria de Administração