norma nº 965/2004

LEI Nº 965/04.
De 19 de julho de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Credito Especial, ao Orçamento vigente, no
valor de R$ 379.100.00, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA. ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art,1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial, ao Orçamento, LDO e PPA Vigentes, no valor de R$ 379.100,00 (Trezentos e setenta e
nove mil e cem Reais). de acordo com o Art, 43,8 Iº. Inciso Hl da Lei 4320/64, da seguinte forma:
01 -DO CREDITO:
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST RAÇÃO
UO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3190.91-0 — Sentenças Judiciais. ..0:2520.002222s saias cuisine e 8.000,00
PEPRRE a on args 8.000,00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO:; 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2017 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE REAR
3350,43-0) — Subvenções Sociais.......... 19.000,00
d 35 8 O 10.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Orgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2018 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
3350.43-0) — Subvenções Sociais... 10.000,00
TOTAL... emacs 10.000,00
2019 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR
3350 .43-0-— Subvenções SOCIAIS: 2:72: ;cazse aca sacas isereventads 40.000,00
é Rss A a de psd) o O NR 40.000,00
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5350/4930 = SUBRENÇÕES SOBLAS o meo rorcerccorrsrincrnarmemcorara euro oramemrvenmarmono cms SEOOQIOO
DOTÃE sessao Sos een to NT ea pec te 5.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO À
Órgão: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3190.91-0 — Sentenças Judiciais... reeeeemeeeeseneerereeaneeaaiss 5.000,00
AD TAE ss ueiaso passara ra ap SE E 5.000,00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1073 - PLANO DIRETOR URBANO
3390.39-8 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............. mero 64.000,00
PO TAL. sara OA SUE ad Dea aa UR 64.000,00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3190.91-0 - Sentenças Judiciais... eemienseneseaserererereesereserererrereenemiaenves 5.000,00
ERES doces NR O O .os2o 5.000,00
Poder ; 3 - PODER EXECUTIVO E
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1064 - APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS
3350.43-0 — Subvenções Sociais....
3350.43-8 — Subvenções Sociais.
15.500,00
104.600,00
120.100,00
2036 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
350.43-0 - Subvenções Sociais...
33 50.43-8 — Subvenções Sociais.
5.000.00
— 56.000,00
61.000,00
2038 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3350.43-0 - Subvenções Sociais 5.000,00
3350.43-8 — Subvenções Sociais. 55 20.000,00
25.000,00
pe
2020 — APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS
Dairy Valley, 358 - ca
ÇA
CNPJ ee LS1. 102/0001 - 90
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNIC; AÇÃO
UO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÃO
3190.91-0 — Sentenças Judiciais 26.000,00
26.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........eeceemeeserseseererensmerenrero 379.100,00
Art.2º - O credito a ser aberto na forma do artigo antecedente, correrá por
conta do seguinte recurso:
02-— DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO:
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 5 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
UO: 5 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
1013 - LIMPEZA DA ORLA DO RIO CATOLÉ
3390.36-0 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...
3.000,00
3.000,00
1014 = RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CILIARES
3390.39-0 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............
Poder: 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1022 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
4490.51-0 — Obras e Instalações... 3.000,00
4490:51-8 — Obras e Instalações 7.000,00
19.000,00
10.000,00
10.000.00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
VO:7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2018 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.43-0 — Subvenções Sociais... 10.000,00
7 aid
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
NPJ 13.751.102/0001-90
mi.itapetingaQDhnnet. «com. su
2019 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR
3390.43-) — Subvenções Sociais , 40.000,00
40.000,00
2020 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS
3390.43-0 - Subvenções Sociais..... 5.000,00
TOTAL... 5.000.00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
2024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3190.91-0 — Sentenças Judiciais. 26.000,00.
26: 000.00. 00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1064 — APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS
3390.43-0 — Subvenções Sociais...........
3390.43-8 - Subvenções Sociais........... 104.600,00
PRESA arco rescindir rea er 120.100,00
15.500,00
2036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.43-0 - Subvenções Sociais............. 5.000,00
3390.43-8 - Subvenções SOGAIS. esc cusesuesacassesisiguisevaas esmas cmncenetes mpi 56.000,00
“61.000,00
5.000,00
— 20.000,00
25.000,00
3390. 230 = “Sub etiçÕeS Sociais,
3390,43-8 — Subvenções Sociais.
Poder :3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇ ÃO
UO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
2041 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÃO
3390.30-0 — Material de Consumo... 64.000,00
64.000,00
que
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES........ecnssermeeremsecernaceernesecmnsserernresess = 379.100,00
Art.3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Hapetinga, em 19 de julho de 2004.
A
pagar WO
JoséOtávio Curvelo
Prefeito
im
Secretaria de Administração