norma nº 963/2004

LEI Nº. 963/04
De 14 de julho de 2004.
“Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Batista
Nacional SHEKINAH, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga,
aprovou e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja
Batista Nacional SHEKINAH, sediada na Rua Joel Santos, nº 239 - Bairro
Clodoaldo Costa, nesta cidade de Itapetinga-Ba, fundada em 27 de Dezembro de
1997.
Art. 2º, - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 19 de julho de 2004.
E
Dr. José Otávio Curvelo
Prefeito
Secretaria de Administração