norma nº 962/2004

LEI Nº. 962/04
De 19 de julho de 2004.
“Autoriza o Município a realizar,
anualmente, no dia 12 de Dezembro
(Aniversário da Cidade), a Marcha para
Cristo, e dá outras providências”.
Ed O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da
Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o município autorizado a realizar a Marcha para Cristo,
anualmente, concomitantemente com o Aniversário da Cidade, dia 12 de Dezembro.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 19 de julho de 2004.
Dr. José eta ai
Prefeito
Seseio de Administração