norma nº 1082/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
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LEI Nº. 1.082/2009
De 17 de Dezembro de 2009
“Autoriza o Município incluir no seu
Calendário Anual das Festividades da
Cidade, o último final de semana do
mês de Janeiro, o Projeto Jesus Vída
Verão, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º « Fica ao Município autorizado incluir no seu Calendário anual das
Festividades da Cidade, o último final de semana do mês de janeiro o “Projeto
Jesus Vida Verão”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA-BA, em 17 de
dezembro de 2009.
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José pads
refeito Municipal